Política de Privacidade

Na INFO VERIFICA, levamos a sua privacidade a sério.

Esta página foi criada para que você entenda de forma clara e transparente:

quais dados pessoais coletamos;
como e por que utilizamos essas informações;
em quais situações elas podem ser compartilhadas;
quais são os seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
e como você pode exercê-los.

Nosso compromisso é oferecer segurança, transparência e respeito ao tratamento dos seus dados, sempre em conformidade com a legislação brasileira. Ao continuar navegando e utilizando nossos serviços, você confirma estar ciente e de acordo com as práticas aqui descritas.

INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade ("Política") integra os Termos de Uso ("Termos"), disponíveis em https://app.infoverifica.com/, e utiliza suas definições.

Nosso aviso de privacidade tem por objetivo explicar, de forma simples e clara:

o que são dados pessoais;
quando e como eles são coletados, tratados, divulgados, protegidos e armazenados durante e após seu relacionamento conosco;
quais são os seus direitos como Usuário;
de que maneira você poderá exercê-los, caso entenda que seus dados foram violados.

ACEITE

Ao aceitar os termos, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda em respeitar integralmente esta Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer itens desta Política ou de suas alterações posteriores, o Usuário poderá cessar a utilização da Plataforma, observado o disposto nos Termos.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Segundo o art. 5º, I da Lei 13.709/2018 (LGPD), dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail.

O §2º do art. 11 da mesma Lei determina que poderão ser igualmente considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação de perfil comportamental, desde que identifiquem uma pessoa natural.

O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS?

De acordo com o art. 5º, II da LGPD, dados sensíveis são informações que podem gerar qualquer tipo de discriminação, como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

A INFO VERIFICA não solicita, trata ou utiliza dados sensíveis em seus serviços.

DADOS QUE COLETAMOS

Fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

Dados de registro e contato: nome, CPF, CNPJ, nome da empresa, endereço de e-mail, telefone, endereço de residência ou comercial.
Dados financeiros: ao adquirir serviços, as plataformas de pagamento parceiras podem solicitar dados necessários para viabilizar cobranças.
Dados de marketing e comunicação: quando o Usuário autoriza o envio de comunicações, informativos e materiais promocionais.

Coletados automaticamente:

Dados de uso: informações sobre como o Usuário interage com o site e a Plataforma.
Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, configuração e localização do fuso horário, cookies de sessão e de preferência.

SOBRE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma.

Eles são utilizados pela INFO VERIFICA para:

melhorar a experiência de navegação;
armazenar preferências do Usuário;
oferecer funcionalidades personalizadas;
analisar estatísticas de acesso e uso da Plataforma;
eventualmente direcionar comunicações de marketing.

O Usuário pode desativar ou restringir o uso de cookies em seu navegador, mas isso pode comprometer a experiência e algumas funcionalidades da Plataforma.

LINKS DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links, plug-ins ou aplicativos de terceiros. Ao acessá-los, o Usuário estará sujeito às políticas próprias de cada terceiro.

A INFO VERIFICA não possui ingerência sobre tais práticas, razão pela qual não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros. Recomendamos que o Usuário leia atentamente os avisos de privacidade desses sites.

FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento de dados pessoais pela INFO VERIFICA observa os princípios do art. 6º da LGPD (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização).

As finalidades incluem:

viabilizar consultas veiculares e gerar relatórios;
aprimorar nossos serviços e a experiência do Usuário;
envio de comunicações, alertas e atualizações;
cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
prevenção a fraudes e incidentes de segurança;
defesa em processos administrativos e judiciais.

VOCÊ É OBRIGADO A FORNECER SEUS DADOS?

Não. O fornecimento de dados é facultativo.
No entanto, determinados dados são essenciais para acesso e utilização da Plataforma. Caso não sejam fornecidos, poderá haver impossibilidade de acesso aos serviços.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

Fornecedores de Dados e parceiros comerciais necessários à execução dos serviços;
instituições financeiras e processadoras de pagamento, para viabilizar cobranças;
autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
parceiros técnicos, para hospedagem e segurança da Plataforma.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política.

Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal, regulatória ou judicial poderão permanecer armazenados mesmo após o término da relação, sendo utilizados apenas para tais fins.

DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos:

Acesso: solicitar informações sobre o tratamento de seus dados;
Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
Exclusão: requerer a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma ilegal;
Portabilidade: transferir dados a outro fornecedor de serviço;
Informação: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados;
Revogação do consentimento: retirar consentimento anteriormente concedido.

BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

A INFO VERIFICA realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
Proteção do crédito (art. 7º, X), quando aplicável às consultas veiculares;
Consentimento do titular (art. 7º, I), em situações específicas.

COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O Usuário poderá exercer seus direitos a qualquer momento, mediante solicitação direta e gratuita, através dos canais de atendimento disponibilizados pela INFO VERIFICA.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A INFO VERIFICA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Entretanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro contra incidentes digitais. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a INFO VERIFICA se compromete a comunicar os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A INFO VERIFICA não se responsabiliza por:

negligência ou descuido do Usuário em relação à proteção de suas credenciais;
ações maliciosas de terceiros (como ataques de hackers), exceto em caso de culpa comprovada da empresa;
inveracidade ou desatualização das informações fornecidas pelo Usuário.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível no Site. Em caso de alterações relevantes, o Usuário poderá ser notificado por e-mail ou aviso destacado na Plataforma, quando aplicável.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Três Passos/RS como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DETALHES DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Samuel Mello Jahn
E-mail: privacidade@infoverifica.com.br
Telefone: +55 (55) 92000-5382